Na orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades esta direcção é responsável por questões consulares e questões atinentes as comunidades santomenses radicadas no exterior do país.

Áreas de execução divididas em: departamento dos assuntos consulares e departamento das comunidades

Departamento dos assuntos consulares------ Acções

1 - Manter o Ministério informado sobre a situação e protecção dos direitos dos nossos cidadãos no estrangeiro, vigiando a execução dos acordos e documentos jurídicos bilaterais e outros necessários a defesa dos interesses dos cidadãos santomenses.

2 - Acompanhar e manter a ligação com as embaixadas, consulados gerais e honorários de São Tomé e Príncipe, bem como as associações das comunidades santomenses no exterior do pais.

3 - Esta incumbido e autorizado a realizar autenticações de documentos legais produzidos em S. Tomé e Príncipe por pessoas e instituições santomenses e que se destinam a ser usados no estrangeiro. Exemplo:

Documento emitido em São Tomé e Príncipe e que se destina a ser apresentado em qualquer país estrangeiro — apôs ser levado a Embaixada ou consulado desse pais em S. Tomé , deve ser levado aos serviços consulares do MNECC para autenticação.

Documentos que devem seguir este procedimento:

Certidões de nascimento, certificados de habilitações literárias, registos criminais, documentos constitutivos de empresas e outros.

4 - Sempre que necessário ou solicitado por familiares, procede a mandato de busca de paradeiro de cidadão nacional no exterior do país, colaborando para isso, com as missões diplomáticas, consulados honorários, autoridades desses países e outras instituições.

5 - Cabe ao departamento dos a.c.c., acompanhar os processos de designação dos cônsules honorários, bem como o desempenho dos mesmos, na projecção da nação santomense e protecção dos interesses do cidadão nacional lá onde São Tomé e Príncipe não possui missão diplomática.

6 - Os serviços consulares do MNECC, quando solicitado por pessoas, grupos, ou agencias de turismo, em países onde não há embaixadas ou consulados de S. Tomé e Príncipe, encaminha os pedidos de vistos de entrada em São Tomé e Príncipe, recebidos por fax, para os serviços de migração e fronteiras da RDSTP, cujos vistos são concedidos no aeroporto ou porto de São Tomé e Príncipe a chegada dos passageiros.

7 - O departamento em colaboração com as Embaixadas do país leva a cabo acções para incentivar os emigrantes a transferirem as suas poupanças para contas bancárias no país, bem como, promover a participação activa das comunidades no desenvolvimento do país.

- Os bancos já deram início a abertura de contas bancárias especiais, com vantagens especiais, especialmente criadas para beneficiar os emigrantes santomenses.

Departamento das comunidades------- Acções

1 - Acompanhar a execução das políticas do estado santomense relacionadas com as comunidades santomenses radicadas no exterior do país.

2 - Acompanhar e estimular o surgimento de iniciativas associativistas dos cidadãos santomenses no exterior do país orientando a criação de associações de comunidades e outras de carácter socioprofissional.

3 - Organizar o surgimento dos conselhos das comunidades nos países onde existem maior concentração de santomenses e mais de duas associações de comunidades.

4 - Organizar e estimular a instalação da casa de São Tomé e Príncipe nas grandes capitais, visando a promoção dos costumes e valores culturais da terra, bem como o amor a pátria.

5 - Estimular a criação do fundo de solidariedade para apoio aos cidadãos indigentes e aos mais desfavorecidos.

6 - É o sector do ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades que se ocupa em colaboração com as missões diplomáticas ou outras autoridades, lá onde o país não possui embaixada, do repatriamento de algum santomense por decisão judicial ou em vista de declarado estado de indigência