Considerando que a presente governação não representa uma Legislatura, as acções do governo, no âmbito da política externa inscreve-se na continuidade das acções já iniciadas pelo Governo cessante e na execução de outras cuja materialização se afigura prioritária e exequíveis.
Neste sentido, e tendo em conta a situação concreta que o país atravessa actualmente e num horizonte dos dois próximos anos, deveríamos fixar os seguintes objectivos:

Para tal parece-nos natural que um conjunto de acções prioritário de natureza organizativa seja desenvolvido já que condicionam em grande medida a concretização dos supracitados objectivos. Torna-se assim necessário:

• 1 - Definir o papel dos diferentes intervenientes na política externa

Num Estado de Direito Democrático, os actores internacionais são diversos, mas isso não impede que o estado tenha um posicionamento claro e que os agentes das relações externas, quer sejam eles estatais ou privados, sigam as directrizes estabelecidas. Desta postura depende a credibilidade do Estado e no caso de São Tomé e Príncipe a mobilização do apoio político, económico e técnico que o País precisa para enfrentar os desafios presentes.
A actuação externa e as actividades de cooperação em São Tomé e Príncipe têm-se revelado uma realidade extremamente diversificada, quer pela amplitude das áreas que abrange quer pela multiplicidade dos actores envolvidos e sobretudo a heterogeneidade dos processos que implica o elevado numero de parceiros do País.
Esta situação que se explica pela elevada dependência do Pais em relação ao exterior e da multiplicação das necessidades a serem satisfeitas através da cooperação internacional, torna-se, na pratica, um factor que compromete os resultados da nossa acção exterior e reduz o impacto dos projectos de cooperação na busca de solução aos que o País enfrenta.
Para debelar esta situação, acrescida da fraca capacidade nacional instalada que caracteriza-se por lacunas e descontinuidades sistemáticas, duplicações e omissões operacionais, descoordenação e improvisação na actuação, propõe-se que sejam criadas:

Instancias de elaboração e coordenação de politicas: um Conselho de Ministros das Relações exteriores presidido pelo Presidente da Republica que se reúne uma vez por ano com vista a definição de directrizes operacionais para a actuação exterior do Estado;

Organismos de planificação, seguimento e avaliação: uma Comissão Interministerial para a Cooperação, presidida pelo Chefe do Governo com objectivo de aprovar programas de cooperação e metodologias de actuação dps órgãos do Governo.

A nível dos Organismos de execução propõe-se o seguinte:

Conferir ao MNECC à competência para assegurar a coordenação e o seguimento da cooperação como vertente da política externa;

Instituir a obrigatoriedade da participação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades na elaboração, negociação, seguimento e avaliação dos programas de cooperação sectoriais.

• 2 - Melhorar a gestão e coordenação da política externa

Uma breve leitura da situação leva-nos a constatar que o Pais não dispõe de um sistema articulado de relacionamento com o exterior que se manifesta de múltiplas maneiras:

Ausência de mecanismos de articulação entre as instituições que participam do relacionamento com o exterior;

Ausência de instrumento eficazes de relacionamento com o exterior.

• 3 - Papel coordenador do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e das Embaixadas na execução da politica externa

Para a reorganização do relacionamento externo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades deverá desempenhar de forma efectiva um papel de coordenação enquanto órgão do Governo da Republica Democrática de São Tomé e Príncipe responsável pela execução da política externa.
A concretização desta atribuição por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades implica que a este organismo seja dada as condições políticas para assumir tal papel e que o mesmo propõe-se o seguinte: