Xª REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA CPLP
LUANDA, 19 e 20 DE JULHO DE 2005

RELATÓRIO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS
2004 – 2005

São Tomé e Príncipe assumiu em Julho do ano passado, a Presidência da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Nessa ocasião, assumimos também a Presidência do Conselho de Ministros, a coordenação do Comité de Concertação Permanente e dos Pontos Focais de Cooperação.

Volvidos um ano depois da assunção dessa responsabilidade, é com imenso prazer e satisfação que aqui me encontro hoje para apresentar o relatório do primeiro ano do nosso mandato.

Temos a plena consciência de que não foi tarefa fácil, dada às nossas limitações humanas e financeiras. Mas, creiam-me que durante esse período, tudo fizemos para corresponder às expectativas dos restantes membros da nossa Organização quando em São Tomé nos elegeram para a presidência da CPLP.

A CPLP está a consolidar-se enquanto organização e, apesar das suas limitações financeiras, continua apostada no desenvolvimento de projectos concretos que tenham impacto directo na vida dos cidadãos dos países membros, conforme plasmado nos diversos relatórios do Secretário Executivo e do Coordenador dos pontos Focais de Cooperação. Esta é, aliás a razão última da existência da nossa Organização. Só assim, a CPLP envolverá a sociedade civil dos nossos países em acções conjuntas que permitam o conhecimento pleno das respectivas realidades e abrem caminhos que facilitem o intercâmbio para o desenvolvimento.

Permitam-me aqui, agradecer a todos os Estados-Membros ao Secretariado Executivo pela contribuição positiva que têm dado para o cumprimento desse desiderato. Renovo também as minhas felicitações ao Comité de Concertação Permanente, cujo dinamismo foi fundamental para a eficácia das acções empreendidas.

O presente relatório aborda, de forma sintetizada, o estado de implementação das decisões da Vª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo realizada na Capital são-tomense e de outras tarefas da organização nas vertentes da concertação político-diplomática, da cooperação, da promoção e difusão da língua portuguesa.

Concertação político – diplomática

No que diz respeito a concertação politico - diplomática, a situação na Guiné-Bissau, constituiu, sem dúvida uma das maiores preocupações neste primeiro ano da presidência são-tomense da CPLP. Com efeito, o movimento reivindicativo dos militares que teve lugar naquele país à 6 de Outubro de 2004, poucos meses após a Cimeira de São Tomé cuja consequência resultou num clima de instabilidade que mobilizou a atenção dos Estados Membros durante os últimos meses e pôs a Guiné-Bissau na agenda prioritária dos trabalhos da CPLP.

Em Novembro do ano passado, logo após os acontecimentos que envolveram os militares do contingente da manutenção da paz na Libéria, a CPLP enviou para a Guiné-Bissau uma Missão de bons ofícios que tive a honrar de chefiar e que integrou ainda o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dr. Ramos – Horta, na sua qualidade de Representante Especial da CPLP para aquele país. A missão contactou as autoridades civis e militares, os partidos políticos e a sociedade civil, bem como os representantes das organizações internacionais e regionais sediadas em Bissau.

Nesse período e no quadro da concertação politico-diplomatica, a CPLP realizou diversas acções entre as quais destacamos:

- Uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros em Lisboa dedicada exclusivamente à situação na Guiné – Bissau e que contou igualmente com a presença dos Ministros da Defesa dos nossos respectivos países;

- A visita de Sua Excelência o Presidente Fradique de Menezes à Guiné - Bissau na qualidade de Presidente da CPLP;

- A missão de bons ofícios à Guiné-Bissau constituída por altas patentes militares dos Estados Membros, chefiada pelo Embaixador Olívio Pires de Cabo-Verde;

- Diligências junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas para sensibilizar a Comunidade Internacional face a gravidade da situação com vista a uma pronta e eficaz reacção;

- A apresentação através do Brasil de um projecto de resolução no Conselho de Segurança da ONU para a renovação do mandato do UNOGBIS (Bureau das Nações Unidas para o apoio a consolidação da paz na Guine Bissau);

- A participação na reunião de doadores, realizada em Lisboa com a presença do Comissário Europeu para o Desenvolvimento;

- Uma reunião extraordinária do CCP na sede do Secretariado com a presença do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau;

- Nomeação do Representante Permanente da CPLP na Guiné-Bissau;

- Uma missão de observação de 24 elementos, para a primeira volta das eleições presidenciais realizadas a 19 de Junho último.

- Sessões extraordinárias do CCP por ocasião das visitas de Sua Excelência o Presidente Jorge Sampaio, Sua Excelência Carlos Gomes Júnior, Primeiro – Ministro da Republica da Guine Bissau e de Sua Excelência Mário Alkatiri , Primeiro-Ministro de Timor-Leste.

- Acções visando o apoio à candidatura do ex-Primeiro-Ministro de Portugal, Eng. António Guterres, para o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, facto que prestigia toda a comunidade.

- Reflexões sobre o estatuto de observador da CPLP que mereceu atenção particular sobretudo depois da Cimeira de São Tomé e Príncipe que culminaram na elaboração de um projecto a ser apresentado no decorrer dos nossos trabalhos.

Cidadania e Circulação

Relativamente à livre circulação de pessoas e bens no espaço da CPLP prevê-se para Outubro a realização em São Tomé de uma reunião dos Directores Gerais dos Serviços de Estrangeiros e Fronteira dos Países da CPLP. Esta reunião deveria ter sido realizada em Maio, mas por razões diversas determinaram o seu adiamento. Teremos um grande prazer em acolher a referida reunião na capital santomense.

Cooperação

Ao nível da cooperação e na perspectiva do reforço e consolidação da CPLP desenvolveu-se as seguintes actividades:

- Reunião dos Ministros das Pescas em Lisboa;

- Reunião dos Ministros do Trabalho e Segurança Social cidade da Praia;

- Reunião dos Ministros da Cultura em Luanda;

- IV Reunião do Fórum dos Parlamentares da CPLP em Brasília;

- III Fórum Empresarial da CPLP na cidade da Praia cujos resultados apontam para o reforço da cooperação empresarial da CPLP nos domínios das novas tecnologias de comunicação e informação;

- A Xª Reunião Ordinária dos Pontos Focais em Lisboa que procedeu ao balanço dos diferentes projectos de cooperação financiados com fundos especiais

- A realização da Primeira reunião do Grupo Executivo da Educação em Lisboa na qual se discutiu questões importantes no domínio da Educação/Formação, nomeadamente a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa; o IILP; Espaço de Ensino Superior nos Países da CPLP; Ensino à distância; Ensino técnico – profissional. Registamos com satisfação a ratificação do acordo por parte do Brasil e de Cabo Verde, enquanto que da parte das autoridades santomenses diligências estão igualmente em curso com vista a sua ratificação.

Em curso, estão acções/projectos nos domínios do HIV/SIDA e MALÀRIA/PALUDISMO (que serão inicialmente desenvolvidos em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde).

De frisar igualmente que a CPLP assinou recentemente um protocolo de cooperação com a UCCLA. Trata-se de mais um importante instrumento que irá estreitar ainda mais os laços de amizade e cooperação existentes entre os nossos países, considerando que cidades dos nossos Estados são membros igualmente membros da UCCLA.

Promoção e difusão da língua portuguesa

Relativamente a promoção e a difusão da língua portuguesa que constitui um dos pilares da nossa comunidade, devemos realçar as reflexões tidas sobre o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, no sentido de dotá-lo de meios que permitam torna-lo mais funcional. Essas reflexões serão objecto de uma proposta de resolução a ser submetida à nossa presente sessão.

Contribuições financeiras

Felicitamos a contribuição de todos os estados membros e em especial Brasil e Portugal para os fundos de apoio à Guiné – Bissau, pela prontidão das suas contribuições para a instalação do Representante Permanente em Bissau, o que nos permitiu através de uma acção concertada resolver um problema que a todos preocupava.

Considerações finais

Durante este primeiro ano dedicámos grande parte da nossa atenção na procura da paz e estabilidade na Guiné-Bissau, país irmão que finalmente realizou, com êxito a primeira volta das eleições presidenciais. Esperamos que a segunda volta das eleições presidenciais decorra num clima de civismo até então verificadas.

Esperamos poder contribuir com projectos concretos para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. A implementação desses projectos de cooperação em diferentes domínios da saúde, educação, formação, e sobretudo a questão da reforma das forças armadas, deverão merecer toda a nossa atenção. São projectos que têm a ver directamente com a vida dos cidadãos e com a estabilidade da Guiné-Bissau.

No próximo ano comemora-se o 10º aniversário da fundação da CPLP. Devemos transformar esse 10º aniversário numa grande festa da lusofonia, envolvendo os cidadãos dos nossos respectivos países.